Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 10.877, de 4 de Junho de 2004
Ementa: Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004
Ementa: Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 2004
Ementa: Dá nova redação aos arts. 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 204, de 2004
Ementa: Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.
Situação: Não consta revogação expressa