Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Decreto nº 5.137, de 9 de Julho de 2004
Ementa: Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2003.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 5.004, de 4 de Março de 2004
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, com fundamento na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, regulamenta as condições para a implementação do Programa e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 5.208, de 17 de Setembro de 2004
Ementa: Promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 5.063, de 3 de Maio de 2004
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.
Situação: Revogada
-
Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004
Ementa: Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa