Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Resolução nº 9, de 2004

    Ementa: Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de até JPY 21.320.000.000,00 (vinte e um bilhões, trezentos e vinte milhões de ienes).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 213, de 2004

    Ementa: Aprova o texto do Acordo por troca de notas que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", o qual conta com financiamento do "Japan Bank for International Cooperation" no valor de y$ 21.637 bilhões (vinte e um bilhões e seiscentos e trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo do Japão na cidade de Brasília, em 20 de agosto de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 7, de 2004

    Ementa: Autoriza a Companhia de Águas e Esgoto do Ceará (Cagece) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União e do Estado do Ceará, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2004

    Ementa: Autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor total equivalente a até US$ 22,400,000.00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil dólares norte-americanos), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 2004

    Ementa: Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental do Estado do Espírito Santo - Projeto Águas Limpas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.934, de 11 de Agosto de 2004

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004

    Ementa: Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

    Situação: Não consta revogação expressa