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Resolução nº 3, de 2003-CN
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2001-CN.
Situação: Revogada
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Resolução nº 1, de 2003-CN
Ementa: Altera o art. 43 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional.
Situação: Revogada
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Resolução nº 2, de 2003-CN
Ementa: Dá nova redação ao art. 25 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional.
Situação: Revogada