Busca de legislação

  • Ano: 2003 Remover filtro aplicado "Ano: 2003"
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  • Origem: Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Remover filtro aplicado "Origem: Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação"

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  • Comunicado de 15/04/2003

    Ementa: Comunica sobre a eliminação e transferência de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Comunicado de 17/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a eliminação e transferência de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Comunicado de 17/12/2003

    Ementa: Dispõe sobre a transferência e eliminação de documentos oficiais dos diversos órgãos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa