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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato do Presidente nº 2, de 28/03/2003

    Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente nº 3, de 28/03/2003

    Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica nas autorizações de afastamento de parlamentar, em missão oficial, para o cumprimento da representação protocolar desta Casa e no desempenho de atividade política ou cultural relacionada ao exercício do mandato, ressalvados os afastamentos do território nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente nº 5, de 04/09/2003

    Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente nº 1, de 28/03/2003

    Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica nos despachos em processos administrativos, cuja finalidade seja a execução de procedimentos.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente nº 4, de 28/03/2003

    Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica nas autorizações de instituição de Comissões Externas, de ofício, ou a requerimento de qualquer Deputado, para cumprir missão autorizada temporária, quando não importem ônus para esta Casa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente nº 6, de 24/10/2003

    Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica nos despachos em processos administrativos, cuja finalidade seja a execução de procedimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa