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Ementa: Retifica a alínea "i" do art. 2º da Resolução nº 25, de 13 de março de 1997, do Senado Federal, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de ¥ 30.820.000.000,00 (trinta bilhões, oitocentos e vinte milhões de ienes), equivalentes a US$ 268,000,000.00 (duzentos e sessenta e oito milhões de dólares norte-americanos), junto ao Export Import Bank of Japan - Eximbank".

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa.

Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do art. 3º do Decreto de 8 de novembro de 2002, que cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO BOM JESUS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camocim, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RUI BAROMEU para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.

Ementa: Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias.

Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVARESENDENSE DE DIFUSÃO E APOIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-ARTE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL (PROART) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio do Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à IBIAPINA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE MERUOCA (ABCCM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Meruoca, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOAS NOVAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alterosa, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DE RIO PRETO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 95.109.031,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PIÚMA - ARCOP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Altera o art. 84 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Ementa: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial nº 38, assinada ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 28 de janeiro de 2002, modificada por Ata de Retificação de 28 de janeiro de 2003.