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Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaiúba, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 129.109.557,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.

Ementa: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências.

Ementa: Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAQUEIROS DO ALTO SERTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrita, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOSÉ FRANCISCO FILHO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco.

Ementa: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Ementa: Acresce inciso ao caput do art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de setembro de 2003, a Medida Provisória nº 125, de 30 de julho de 2003, que "institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências."

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da TV OESTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que renova concessão outorgada à RÁDIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ANTAS (ARDICA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antas, Estado do Bahia.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IMACULADA CONCEIÇÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas.

Ementa: Cria a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário no Brasil.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA TAQUARENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.