Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 10.745, de 9 de Outubro de 2003
Ementa: Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.778, de 24 de Novembro de 2003
Ementa: Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.714, de 13 de Agosto de 2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003
Ementa: Dispõe sobre o controle do uso da talidomida.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.710, de 5 de Agosto de 2003
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa