Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 10.745, de 9 de Outubro de 2003

    Ementa: Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 2003

    Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.778, de 24 de Novembro de 2003

    Ementa: Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.714, de 13 de Agosto de 2003

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o controle do uso da talidomida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 288, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ESPINOSENSES - AMES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 456, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES MAMONENSES - AMM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 41, de 2003

    Ementa: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.710, de 5 de Agosto de 2003

    Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 231, de 2003

    Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus dois Protocolos, relativos ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea e à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa