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Ato da Presidência de 04/11/2003
Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a discutir o empobrecimento da mulher no Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 16/10/2003
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.399, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa