Busca de legislação

  • Ano: 2003 Remover filtro aplicado "Ano: 2003"
  • Tipo: Decreto Remover filtro aplicado "Tipo: Decreto"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 4.665, de 3 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.675, de 16 de Abril de 2003

    Ementa: Regulamenta o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação", criado pela Medida Provisória nº 108, de 27 de fevereiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa