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Decreto nº 4.656, de 28 de Março de 2003
Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.795, de 29 de Julho de 2003
Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.
Situação: Revogada