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Ementa: Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Estado de Pernambuco com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares norte-americanos), bem como autoriza o Estado de Pernambuco a contratar a referida operação de crédito, destinando-se os recursos ao financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco.

Ementa: Dispõe sobre o limite de comprometimento da receita líquida real do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto da implementação do contrato de que trata a Resolução nº 64, de 1998, do Senado Federal.

Ementa: Autoriza a União a conceder garantia à contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares norteamericanos), de principal, entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinada a financiar parcialmente o Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS II (Second Water Sector Modernization Project).

Ementa: Altera a Resolução nº 2, de 2002, do Senado Federal, que autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a elevar em Eur 3.354.169,18 (três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e nove euros e dezoito centavos), as operações de crédito celebradas com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (BBVA) autorizadas pela Resolução nº 73, de 2000, do Senado Federal.

Ementa: Eleva para US$ 40,000,000,000.00 (quarenta bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2º, a, da Resolução nº 57, de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 51, de 1997, 23, de 1999, e 74, de 2000, todas do Senado Federal.

Ementa: Dispõe sobre o Poder de Polícia do Senado Federal.

Ementa: Unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução n. 9, de 1997, do Senado Federal.

Ementa: Autoriza, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, restabelecida pela Resolução nº 17, de 1992, a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, com vistas à elevação do valor mutuado de GBP 8.280.543,60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentas e quarenta e três libras esterlinas e sessenta centavos) para GBP 10.350.679,93 (dez milhões, trezentos e cinqüenta mil, seiscentos e setenta e nove libras esterlinas e noventa e três centavos), de principal, destinado ao financiamento de 85% do valor dos equipamentos de Laboratório de Pesquisa e Material Multidisciplinar de Laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris International, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, no valor equivalente a até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares norteamericanos), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - Prodetur/NE II.

Ementa: Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor de US$ 62,800,000.00 (sessenta e dois milhões e oitocentos mil dólares norte-americanos), bem como autoriza a União a prestar garantia à referida operação de crédito, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor - Prapem.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares norte-americanos), destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, o Programa de Diversidade na Universidade.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor total de EUR 4.833.247,80 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta e sete euros e oitenta centavos), com o Banco BNP Paribas.

Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 167,054,000.00 (cento e sessenta e sete milhões, cinqüenta e quatro mil dólares norte-americanos), de principal, com o HSBC Bank plc e o Crédit Commercial de France, destinada ao financiamento de equipamentos para o projeto "Modernização da Frota da Força Aérea Brasileira".

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, no valor equivalente a até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares norte-americanos), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ementa: Altera a redação do art. 332 e suprime o art. 333 do Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa: Autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal.

Ementa: Altera a Resolução nº 12, de 2001, do Senado Federal, a fim de incluir, nas condições financeiras, a comissão de garantia devida.