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Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE CAIRU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cairu, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FELIPENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL SAÚDE DE CAMPOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO A VOZ DO POVO A VOZ DE DEUS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS MORADORES DE MANDAGUARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA TUCUMAENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tucumã, Estado do Pará.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NOVA HIDROLÂNDIA - AMNOHI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NOVE DE JULHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira do Piauí, Estado do Piauí.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO BELVEDERE DA CIDADE DE ITAÚNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dá nova redação ao art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Ementa: Altera as Leis nºs. 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 10.437, de 25 de abril de 2002; autoriza a concessão de crédito, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para aquisição dos títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operação na forma da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, relacionada com dívidas contraídas com recursos de outras fontes; dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências.

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 22 de outubro de 2002, da Medida Provisória nº 62, de 22 de agosto de 2002, que "altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente".

Ementa: Rejeita e determina o arquivamento da Medida Provisória nº 44, de 25 de junho de 2002, que "dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970".

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Cultural Palmares.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA ERVAL SECO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA ERECHIM FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.