Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Lei nº 10.516, de 11 de Julho de 2002
Ementa: Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002
Ementa: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 10.539, de 23 de Setembro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 10.455, de 13 de Maio de 2002
Ementa: Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 10.593, de 6 de Dezembro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Ementa: Institui o Código Civil.
Situação: Não consta revogação expressa