Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução nº 59, de 2002
Ementa: Dispõe sobre o Poder de Polícia do Senado Federal.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.494, de 3 de Dezembro de 2002
Ementa: Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.544, de 26 de Dezembro de 2002
Ementa: Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.543, de 26 de Dezembro de 2002
Ementa: Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.553, de 27 de Dezembro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Situação: Revogada