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Emenda Constitucional nº 32, de 2001
Ementa: Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional nº 34, de 2001
Ementa: Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional nº 35, de 2001
Ementa: Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional nº 33, de 2001
Ementa: Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
Situação: Não consta revogação expressa