Busca de legislação

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que dispõe sobre o "Novo Estatuto da Terra".

Ementa: Adita Ato da Presidência que constitui Comissão Externa, para acompanhar a apuração do acidente ocorrido na Plataforma P-36, da Petrobrás no campo de Roncador, na Bacia de Campos.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possíveis irregularidades, na administração federal, atentatórias contra princípios constitucionais.

Ementa: Designa o deputado Ricardo Izar como coordenador da Procuradoria Parlamentar.

Ementa: Constitui Comissão de Sindicância Interna para tratar, juntamente com a Corregedoria-Geral, dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Obras Inacabadas.

Ementa: Cria comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, do Sr. Deputado Xico Graziano, que institui o novo Estatuto da Terra.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 598-A, de 1998, que dispõe sobre a idade mínima para cargo eletivo.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 03-A, de 1999, que dispõe sobre mandatos eletivos.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido, em primeiro turno, e a redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998, do Senado Federal, que altera dispositivos da Constituição Federal referentes à imunidade parlamentar e apensadas.

Ementa: Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recebimento de emendas ao PL n° 2.763/00.

Ementa: Determina o uso de chancela eletrônica nos despachos e documentos da Presidência especificados.

Ementa: Designa o deputado Luiz Antonio Fleury para o cargo de Ouvidor-Geral.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 575-A, de 1998, excluindo dos bens da União ou dos Estados, as ilhas oceânicas e costeiras que integram território de Município.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 254-A, de 2000, que prevê recursos para irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.846, de 2000, do Poder Executivo, que dispõe sobre a aviação civil.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001., do Sr. Silvio Torres, que instituiu o Estatuto do Desporto.

Ementa: Cria Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 222-A, de 2000, que dispõe sobre iluminação pública.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao estudo das reformas políticas.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 1999, do Senado Federal.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 1999, do Senado Federal.