Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.213, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001

    Ementa: Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.206, de 23 de Março de 2001

    Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

    Situação: Revogada