Busca de legislação

  • Ano: 2001 Remover filtro aplicado "Ano: 2001"
  • Tipo: Medida Provisória Remover filtro aplicado "Tipo: Medida Provisória"
  • Situação: Não consta revogação expressa Remover filtro aplicado "Situação: Não consta revogação expressa"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

    Situação: Não consta revogação expressa