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Resultados da Busca por Licitações
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Decreto Legislativo nº 5, de 2001-CN
Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.784.0230.3265.0001 - Dragagem no Porto de Vitória-ES no Estado do Espírito Santo, da Unidade Orçamentária 39.211 - CODESA.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 3, de 2001-CN
Ementa: Autoriza a execução dos contratos IC 25/98 e IC 29/98, relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 18.782.0518.3644.0001 - Restauração de Rodovias Estaduais no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 53.101- Ministério da Integração Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 4, de 2001-CN
Ementa: Autoriza a execução dos contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0231.5743.0001 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR -116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 1, de 2001-CN
Ementa: Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Canadá.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 2, de 2001-CN
Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 20.607.0379.1836.0093 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Perímetro Pontal Norte Sul no Estado de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 53.201 - CODEVASF.
Situação: Não consta revogação expressa