Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato Conjunto de 29 de Janeiro de 2001
Ementa: Autoriza a incorporação da diferença decorrente da conversão dos salários pela Unidade Real de Valor - URV.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 16/10/2001
Ementa: Institui o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 07/08/2001
Ementa: É vedada a edificação de construções móveis, colocação de tapumes, arquibancadas, palanques, tendas ou similares na área compreendida entre o gramado e o meio fio anterior da via de ligação das pistas SUL e Norte do Eixo Monumental, do lote da União Federal destinado ao Congresso Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa