Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decisão de 06/03/2001
Ementa: Convoca sessão solene de homenagem ao Governador Mário Covas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 16/05/2001
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara dos Deputados no período de contenção de energia elétrica.
Situação: Não consta revogação expressa