Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 103, de 26/11/2001
Ementa: Dispõe sobre a utilização das contas de Correio Eletrônico da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 97, de 07/11/2001
Ementa: Delega competência ao Diretor Administrativo para autorizar afastamento de servidor.
Situação: Revogada