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Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.730, de 18 de janeiro de 2001, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2001.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO ASSOCIADAS FM DA CIDADE DE FILOMENA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Filomena, Estado do Piauí.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Empresa de Radiodifusão Dinâmica Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Sociedade Rádio Circuito das Águas Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº ; 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à fundação JOSÉ DE PAIVA NETTO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Cultura de Monte Alto Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Rádio Continental de Curitiba Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a Transferência de Nacionais Condenados, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em La Paz, em 26 de julho de 1999.

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., crédito especial no valor de R$ 2.239.740,00, para os fins que especifica.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da rádio DIFUSORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Fundação Educacional União da Serra" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Clube de Indaial Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Difusora de Penápolis Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.

Ementa: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.