Busca de legislação

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  • Decreto nº 3.991, de 30 de Outubro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.934, de 20 de Setembro de 2001

    Ementa: Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa Alimentação" e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.769, de 8 de Março de 2001

    Ementa: Estabelece diretrizes para execução de projetos voltados para a área social e cria o Comitê de Gestão e Acompanhamento do Projeto Alvorada.

    Situação: Revogada