Busca de legislação

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  • Resolução nº 2, de 2001

    Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.244, de 27 de Junho de 2001

    Ementa: Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho ;- CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.991, de 30 de Outubro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.934, de 20 de Setembro de 2001

    Ementa: Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa Alimentação" e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001

    Ementa: Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa