Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução nº 2, de 2001
Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.244, de 27 de Junho de 2001
Ementa: Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho ;- CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Ementa: Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa