Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
-
Ato da Presidência de 15/05/2001
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e dar parecer sobre o Projeto de Lei n° 2.905, de 1997, que dispõe sobre a comercialização de alimentos geneticamente modificados e apensados.
Situação: Não consta revogação expressa