Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 3, de 17/10/2000
Ementa: Disciplina a exigência da emissão do Certificado de Regularidade Patrimonial, por ocasião de exonerações, dispensas ou aposentadorias de servidores com funções comissionadas acima da FC-04.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 28/11/2000
Ementa: Aprova o Regulamento do Curso de Preparação e Treinamento de Secretário de Comissão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 17/01/2000
Ementa: Orienta a elaboração do relatório anual de atividades dos órgãos administrativos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 4, de 07/11/2000
Ementa: Regulamenta o trâmite das notas fiscais/faturas de pagamento de despesas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 27/09/2000
Ementa: Disciplina, para o exercício de 2000, a execução do inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados, previsto no Ato da Mesa nº 63, de 10 de abril de 1997, alterado pelo Ato da Mesa nº 20, de 29 de junho de 1999.
Situação: Não consta revogação expressa