Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Comunicado de 12/05/2000
Ementa: Dispõe sobre a candidatura de ocupantes de Cargos de Natureza Especial a cargos eletivos.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Portaria nº 1, de 15/02/2000
Ementa: Delega e subdelega competências aos Diretores das Coordenações do Departamento Pessoal.
Situação: Revogada