Busca de legislação

Ementa: Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$155.014.448,00, para os fins que especifica.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Clube de Mirandópolis Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mirandópolis, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Capixaba Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Fundação Nossa Senhora Imaculada Conceição" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmeira, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio São Joaquim Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Ementa: Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 51.050.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Universidade de Taubaté" para executar serviço de radiodifusão sonora em feqüência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6321, de 14 de abril de 1976, 6494, de 7 de dezembro de 1977, 7998, de 11 de janeiro de 1990, e 9601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defessa, no valor de R$ 162.000.000,00, para fins que especifica.