Busca de legislação

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 348.000.209,00, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para a revisão e avaliação da implementação dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, e dá outras providências.

Ementa: Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao art 1º do Decreto nº 2.773, de 8 de setembro de 1998, que cria a Comissão de Controle e Gestão Fiscal - CCF.

Ementa: Credencia o Centro Universitário Carioca, com sede na cidade do Rio de janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Noroeste, situado no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Lucas", situado nos Municípios de Feira da Mata e Carinhanha, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Ementa: Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.

Ementa: Altera a denominação do Parque Nacional do Monte Pascoal, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.782.0235.5728.0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-101/PE - Prazeres - Cabo, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor de R$4.000.000,00.

Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Sucesso", situado no Município de Pedro Alexandre, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mumbuca e Canaã", situado no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Credencia o Centro Universitário do Maranhão, mantido pelo Centro de Ensino Unificado do Maranhão S/C Ltda., ambos com sede na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.

Ementa: Credencia o Centro Universitário do Espírito Santo, com sede em Colatina, e unidade descentralizada no município de Serra, mantido pela União de Educação e Cultura Gildásio Amado, todos no Estado do Espírito Santo.