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Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil", Requerimento de CPI nº 22, 1996.

Ementa: Autoriza a execução orçamentaria da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 do subtítulo 26.782.0230.5704.0011 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Leste - BR-484/ES - Itarana - Afonso Cláudio, listado no Quadro III anexo à Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.784.0230.0520.0001 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúgicos no Porto de Sepetiba - Rio de Janeiro, da Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 500.000,00.

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Israel sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Válidos, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1999.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Associação Comunitária de radiodifusão Associadas em FM" a executar serviços de radiodifusão Comunitária na localidade de Cururupu, Estado do Maranhão.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão a "Gonçalves e Marcheti Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na localidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Champagnat" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Paranã FM Ltda" para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação Cultural Comunitária Cerqueirense" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Cerqueira César, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Sistema Syria Comunicações Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Tucunduva, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Rádio Guaramano Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na localidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Rádio Educativa Oswaldo Cruz" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Radio e TV Maira Ltda.", para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Rádio Educacional de Jataí", para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jataí, Estado de Goiás.