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Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas, crédito suplementar, no valor total de R$ 60.862.490,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 66.807.985,00, para fins que especifica.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o envio de um contingente de peritos eleitorais oficiais militares de ligação e policiais militares, todos desarmados, os quais ficarão à disposição da Missão das Nações Unidas no Timor Leste (Unamet).

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 177.760.250,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 8.816.931,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Globo de São Paulo Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da união para 2000 no subtítulo 26.782.0237.5710.0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-070/GO - Cocalzinho - Itaberaí, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor de R$ 25.000,00.

Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Liberal - PSL.

Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1° do Ato da Mesa n° 14, de 13 de maio de 1999.

Ementa: Disciplina a exigência da emissão do Certificado de Regularidade Patrimonial, por ocasião de exonerações, dispensas ou aposentadorias de servidores com funções comissionadas acima da FC-04.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos.

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Líbia.

Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o Parágrafo Único do art. 1º do Ato da Mesa nº 43, de 23 de junho de 2000, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial para estudo das reformas políticas.

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade corretora de títulos e valores mobiliários.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Município de Carauari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.