Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 1.971-19, de 21 de Dezembro de 2000
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 1.999-19, de 8 de Junho de 2000
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 2.049-26, de 21 de Dezembro de 2000
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Revogada