Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto de 9 de Agosto de 2000
Ementa: Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 14/03/2000
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 13/04/2000
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil", Requerimento de CPI nº 22, 1996.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.029, de 20 de Outubro de 2000
Ementa: Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 14 de Janeiro de 2000
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Jesus Abandonado - ABEJA, com sede na cidade de Aracaju/SE, e outras entidades.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 14 de Janeiro de 2000
Ementa: Declara de utilidade pública o Abrigo Frei Anselmo, da Sociedade de são Vicente de Paulo, com sede na cidade de Unaí/MG, e outras entidades.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 9 de Março de 2000
Ementa: Declara de utilidade pública a Academia Feminina Mineira de Letras, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, e outras entidades.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 10 de Janeiro de 2000
Ementa: Dispõe sobre a concessão de autorização à SABENA S.A. para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.
Situação: Não consta revogação expressa