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Ato da Presidência de 14/03/2000
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 13/04/2000
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil", Requerimento de CPI nº 22, 1996.
Situação: Não consta revogação expressa