Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 9.954, de 6 de Janeiro de 2000
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, nos termos que especifica e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000
Ementa: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 9.995, de 25 de Julho de 2000
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa