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Ementa: Altera o § 3º e adiciona §§ 3º-A e 3º-B ao art. 12 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

Ementa: Eleva para US$ 20,000,000,000.00 (vinte bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 1997, ambas do Senado Federal.

Ementa: Revoga o § 3º-B do art. 12 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao inciso VIII do art. 13 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal.

Ementa: Altera a redação do inciso IV do § 1º do art. 2º da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal.

Ementa: Altera o inciso II do art. 2º da Resolução n. 78, de 1998.