Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias e licenças aos servidores públicos federais designados para participar dos Projetos Ano 2000, na Administração Pública Federal direta e indireta, e dá outras providências.

Ementa: Cria a Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, e dá outras providências.

Ementa: Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base de 1998, para os diversos postos dos quadros de Oficiais da Aeronáutica.

Ementa: Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1999.

Ementa: Institui o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", e dá outras providências.

Ementa: Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, e dá outras providências.

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Mercadorias e de Serviços, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Cria o Parque Nacional do Descobrimento, no Município de Prado, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Cria o Grupo-Executivo para Coordenação e Acompanhamento do Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca - GESEC, e dá outras providências.

Ementa: Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao desenvolvimento do desporto nacional, a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Ementa: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o processo de desestatização da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, Comissão Especial com vistas ao aperfeiçoamento do processo de anistia, instituído pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.

Ementa: Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1998, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Ementa: Institui o ano de 1999 como "Ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa", e dá outras providências.

Ementa: Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da Cúpula Mundial do Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério do Esporte e Turismo, o Comitê Executivo das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

Ementa: Delega competência ao Chefe da Casa Militar da Presidência da República para a prática do ato que menciona.