Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato do Presidente de 20/04/1999
Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de preparar as comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 13/05/1999
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.
Situação: Não consta revogação expressa