Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 2, de 24/02/1999
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 23, de 12/08/1999
Ementa: Disciplina a aplicação do disposto no art. 4º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 7, de 23/02/1999
Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 16, de 18/05/1999
Ementa: Consolida as disposições sobre as despesas postais e telefônicas dos Parlamentares, no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 11, de 18/03/1999
Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista - PPS.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 5, de 24/02/1999
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete dos Membros da Mesa.
Situação: Revogada