Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 68, de 05/05/1999
Ementa: Transfere funções de confiança para a Diretoria Administrativa.
Situação: Revogada
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Portaria nº 70, de 07/05/1999
Ementa: Regulamenta o emprego dos equipamentos de informática, sistemas e das conexões das estações de trabalho à Rede de Dados da Câmara dos Deputados, bem como do uso dos serviços de correio eletrônico da Casa
Situação: Revogada
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Portaria nº 23, de 08/02/1999
Ementa: Delega atribuições ao Diretor Administrativo, ao Diretor do Departamento de Pessoal e, em seus impedimentos eventuais, a seus substitutos legais.
Situação: Revogada
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Portaria nº 100, de 19/08/1999
Ementa: Atribui siglas às unidades orgânicas da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Revogada