Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 1.898-11, de 29 de Junho de 1999
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.794-10, de 25 de Fevereiro de 1999
Ementa: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.802-2, de 25 de Fevereiro de 1999
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.773-36, de 8 de Abril de 1999
Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.820, de 5 de Abril de 1999
Ementa: Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração, e altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.914-6, de 24 de Setembro de 1999
Ementa: Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração, e altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.832-5, de 22 de Setembro de 1999
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito extraordinário no valor de R$ 165.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.878-62, de 24 de Setembro de 1999
Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.852-11, de 21 de Outubro de 1999
Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.853-11, de 22 de Outubro de 1999
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.858-10, de 26 de Outubro de 1999
Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.907-11, de 22 de Outubro de 1999
Ementa: Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Decreto nº 3.219, de 22 de Outubro de 1999
Ementa: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 1.897-54, de 26 de Outubro de 1999
Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.772-18, de 13 de Janeiro de 1999
Ementa: Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.784-2, de 11 de Fevereiro de 1999
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.784-1, de 13 de Janeiro de 1999
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.798-1, de 11 de Fevereiro de 1999
Ementa: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.912-5, de 29 de Junho de 1999
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.861-15, de 29 de Julho de 1999
Ementa: Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao ressarcimento parcial das perdas decorrentes da aplicação da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Situação: Reeditada