Busca de legislação

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.050.000,00, em favor do Ministério da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 514.169.867,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Ementa: Cancela dotações orçamentárias, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, à conta de fontes de recursos condicionadas, no montante de R$ 1.910.929.000,00.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Liberdade", situado no Município de Maraú, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Engenho do Bom Sucesso", situado no Município de Niquelândia, Estado de Goiás e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Boa Esperança'', situado no Município de Nova Brasilândia D'Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Execução da Resolução nº 252, do Comitê de Representantes da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Ementa: Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Braileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Ementa: Extingue Repartições Consulares de Carreira que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Ementa: Institui o Sistema de Arquivo da Câmara dos Deputados - SIARQ-CD.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Potreiros", situado no Município de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a Operação, no Brasil, do Escritório Regional do Habitat para a América Latina e o Caribe (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro das Nações Unidas para Assentamento Humano (Habitat), em Brasília, em 10 de março de 1998.

Ementa: Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei n. 9424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Paris, em 28 de maio de 1998.

Ementa: Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da empresa Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar até o limite de R$ 48.703.139,00, para os fins que especifica.