Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Clube de Minas Gerais Ltda." para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de preparar as comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, áreas de terras localizadas no município de Juazeiro no Estado da Bahia.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Nova", situado no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Cabiúnas I e II", situado no Município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Novo México e Fazenda São Miguel", situado no Município de Centro Novo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Zonga, Irmãos Felicíssimos, Santo Antônio e Mirabela", situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito a declaração de utilidade pública federal, constante do Decreto de 26 de fevereiro de 1992, pertinente à Creche e Centro de Educação Física Parque Maria Frizzi Pardal, com sede na cidade de Guaratã, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Lúcia", situado no Município de Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Orange", situado no Município de Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora Auxiliadora", situado no Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.

Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 132.500.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Outorga concessão à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Macapá", situado no Município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Tereza", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.