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Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Coimbra", situado no Município de Cariri, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Angical/Castelo/Brejinho", conhecido por Fazenda Olaria/Maquiné/Caroá, situado no Município de Riachão das Neves, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mirindiba, Vale do Jordão e Fazenda Angical", situado no Município de Montes Altos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Maju", situado no Município de São Sebastião do Passé e Mata de São João, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Pau Peba/Pau D'arco/Monte Belo/Semente/Bom Sucesso/Antonio José", situado no Município de Utinga, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Engenho Velho", conhecido por Engenho Velho II, situado no Município de Paudalho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marília", situado no Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base de 1998, para os diversos postos dos quadros de Oficiais da Aeronáutica.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 702.900,00, em favor da Presidência da República, para reforçar dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1999.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Miguel I", conhecido como "Fazenda Covancas", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Campo Grande" situado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido como Fazenda Santa Efigênia, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará - CEFET/PA, e dá outras providências.

Ementa: Credencia o Centro Universitário Nilton Lins, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET/PE, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Santa Luzia do Riachão", situado no Município de São Luiz Quitunde, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Ação Social da Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação de Irajá, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Panema", situado nos Municípios de São Sebastião do Passé e Dias D'Avila, Estado da Bahia, e dá outras providências.