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Decreto nº 3.163, de 2 de Setembro de 1999
Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.
Situação: Não consta revogação expressa